O que é ICP?
Infraestrutura de Chaves Públicas - A base tecnológica para assinatura digital segura e confiável
Conceito de ICP
A Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) é um conjunto de tecnologias, políticas e procedimentos que garantem a segurança e autenticidade das comunicações e transações eletrônicas. No contexto do governo de Angola, a ICP permite que cidadãos e empresas assinem documentos digitalmente com valor legal equivalente à assinatura manuscrita.
Componentes da ICP
Autoridade Certificadora (AC)
Emite e gerencia os certificados digitais, garantindo a identidade dos portadores.
Autoridade de Registro (AR)
Valida a identidade dos solicitantes antes da emissão do certificado.
Repositório de Certificados
Armazena e disponibiliza certificados e listas de revogação.
Benefícios da ICP
- Segurança e autenticidade das transações
- Redução de papel e processos burocráticos
- Agilidade em processos administrativos
- Valor legal equivalente à assinatura manuscrita
- Rastreabilidade e não-repúdio
Como Funciona
- O cidadão solicita um certificado digital através do portal Simplifica
- A Autoridade de Registro valida a identidade do solicitante
- A Autoridade Certificadora emite o certificado digital
- O certificado é entregue ao cidadão de forma segura
- O cidadão pode usar o certificado para assinar documentos digitalmente
